Receita Federal libera CND para Rio Claro
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O município renegociou dívidas tributárias com o governo federal, referentes à prefeitura e ao DAAE
A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira, 5, a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários para Rio Claro. Segundo a prefeitura, o documento é considerado importantíssimo para o dia a dia da administração, pois devolve ao município a condição de receber recursos financeiros dos governos federal e estadual em convênios e em outros tipos de repasse. Para ter de volta a CND, o município renegociou dívidas tributárias com o governo federal, referentes à prefeitura e ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).
Com a CND, será possível, por exemplo, receber recursos da ordem de R$ 1 milhão do governo estadual para investir na mobilidade urbana, visando a diminuição no número de acidentes com vítimas. Rio Claro foi incluído no programa, mas ainda não recebeu recursos porque não tinha a CND.
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