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Advogados de empresa do Canil explicam as arbitrariedades e irresponsabilidades em torno do caso

(Foto: Ministério Público do Meio Ambiente)

Nesta terça-feira (03), nossa reportagem entrou em contato com a defesa da empresa que administrava o canil municipal, representada pelos advogados Pedro Agatão e Rodolfo Coutinho, que informou que “a atitude da Prefeitura de Rio Claro foi um ato arbitrário, ilegal e totalmente acovardado, pois rescindiu unilateralmente um contrato que vinha sendo cumprido em sua integralidade pela empresa, antes sequer do término da sindicância que ainda apura justamente se houve alguma falha na prestação dos serviços, bem como os supostos (e inexistentes, diga-se de passagem) maus-tratos atribuídos a funcionários da própria Prefeitura.”

Dr. Agatão se manifestou dizendo que “Sobre estes supostos maus-tratos, ainda que o médico veterinário fizesse parte do quadro de funcionários da empresa (o que não é o caso, pois ocupava cargo da Prefeitura), os vídeos divulgados não teriam o condão de embasar uma rescisão unilateral do contrato, pois qualquer pessoa, ainda que leiga nas técnicas veterinárias, pode facilmente constatar que não houve nenhum tipo de maus-tratos. Já temos inclusive, laudo de um especialista, cuja atuação em defesa da proteção dos animais é nacionalmente reconhecida, eliminado qualquer indicio de maus-tratos por parte do médico veterinário na contenção do gato que aparece nos vídeos. O contrato se encerraria em 10 de outubro, ou seja, daqui apenas 7 dias. Nós já tínhamos essa informação, de que a Prefeitura talvez não fosse renovar em razão da repercussão que o caso tomou, o que, por si só, já é um absurdo, porque os empresários que contratam com a Administração Pública acabam ficando reféns dessa politicagem temerosa. O próprio Promotor do Meio Ambiente Dr Gilberto Porto de Camargo visitou as dependências do canil e não constatou nenhuma irregularidade, tendo inclusive dito isso em suas entrevistas e pareceres, bem como que a empresa possui know-how e equipamentos de ponta. É bom esclarecer que o Promotor visitou o canil por vontade própria e sem nenhum aviso prévio, o que faz cair por terra a alegação de que a empresa pudesse ter arrumado o canil para recebê-lo, alegação esta que tem sido irresponsavelmente utilizada pelo representante da OAB. A Polícia Militar Ambiental também atestou que estava tudo em ordem. Não bastasse isso, o próprio Procurador Geral do Município Rodrigo Ragghiante disse que eventual cancelamento do contrato dependeria do resultado das investigações, o que deveria ser o óbvio. Quem mais perde com todo este circo, que foi montado aparentemente por pessoas com interesses escusos, são os próprios animais.”

A defesa complementou informando que “é muito revoltante que o contrato tenha sido rescindido por meio de um simples e-mail do Departamento de Licitação enviado à empresa na sexta-feira às 18:00, horário em que mais nada pode ser feito. O pior de tudo é que a notícia saiu na imprensa antes mesmo de recebermos o e-mail. Curioso, né? Tudo fez parte de uma manobra política. O Secretário do Meio Ambiente Antonio Penteado ainda teve a desfaçatez de inserir no Termo de Rescisão Unilateral que “a Administração Municipal vem ultimando esforços e investimentos para que nenhuma vida animal seja perdida”. Ora, qual dito investimento é esse, se a Prefeitura está inadimplente com os pagamentos da empresa há mais de 6 meses, com uma dívida que atualmente deve perfazer o montante de 400 mil reais?! Disso a sociedade civil não sabia! Todo o equipamento do canil é de propriedade da empresa. O empresário há meses vinha pagando literalmente do próprio bolso a manutenção do canil Municipal, o pagamento dos salários dos funcionários e veterinários, toda a alimentação dos animais, toda a limpeza do canil e todas as despesas com tratamento, exames, cirurgias e resgates dos animais! É um completo absurdo!”

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Os advogados finalizaram explicando que “ainda que a rescisão tenha ocorrido na sexta-feira, apenas ontem, segunda-feira, é que a empresa pode retirar seus equipamentos do canil. Sobre esse episódio, é importante que a população saiba que a empresa doou ao canil municipal todos os comedouros de ração e água dos animais que ali estão, cerca de 30 unidades, telas mosqueteiros das duas salas de atendimento, cozinha e centro cirúrgico, bem como dezenas de medicamentos para a continuidade do tratamento dos animais que estão sendo medicados, evitando assim a interrupção dos tratamentos, visando sempre, única e exclusivamente o bem estar dos animais. Estes itens não foram faturados nem cobrados da Prefeitura, mas doados ao canil municipal de Rio Claro pela empresa.”

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