Em ação civil pública o Ministério Público do Estado de São Paulo obteve sentença favorável que confirmou decisão liminar contra curso supletivo que lesou alunos. As envolvidas são o Centro Educacional Futura, o Instituto Educae de Educação, Cultura e Apoio ao Estudante e o Centro Educacional Edurio, com sedes respectivamente no Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e Rio Claro.

Instaurada pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo, que atua em Rio Claro, a ação partiu de denúncia de aluna que completou um curso supletivo de ensino fundamental e médio oferecido pelo Edurio, mas o certificado de conclusão que recebeu não possuía o registro do Conselho Estadual de Educação. O curso era ministrado uma vez por semana, por três horas, com duração de seis meses.

O Edurio e o Educae mantinham um contrato de parceria para venderem e ministrarem os cursos, dentre eles o supletivo oferecido pelo Futura. O Edurio informou que a responsável no fornecimento do certificado seria o Educae que, por sua vez, culpou o Futura pelo ocorrido.

O Procon constatou que no alvará de funcionamento do Edurio constava endereço diferente do local em que funcionava e que os anúncios publicitários eram chamativos e prometiam milagres aos estudantes. Além disso, os diplomas emitidos não continham registros formais do Ministério da Educação e nem do Conselho Estadual, que autoriza cursos desse tipo com no mínimo 18 meses de duração, bem acima dos seis meses exigidos.

As empresas ficam proibidas de divulgar, difundir, matricular, ministrar aulas e fornecer materiais ou oferecer quaisquer outras atividades relacionadas aos cursos em Rio Claro. Devem também restituir os alunos de todos os valores, devidamente corrigidos e acrescidos de juros, recebidos pelas taxas de inscrição ou matrículas.

Ministério Público do Estado de São Paulo