A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. São 63 mortes por dia, que totalizam 23 mil vidas negras perdidas pela violência letal por ano. Os dados são da campanha “Vidas Negras”, lançada no país pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse é um os temas que deverão estar no centro dos debates do “Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial”, celebrado em 21 de março.

O objetivo da ONU é chamar a atenção de governos, parlamentares, tribunais e sociedade para o problema da violência contra a raça negra, população que já representa 54% dos brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE).

“Vinte e três mil assassinatos de jovens por ano é um escândalo. A sociedade brasileira, os governos e cada um de nós temos de fazer a nossa parte”, afirmou Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, durante o lançamento de “Vidas Negras” em novembro de 2017.

O aumento da desigualdade social também tem recorte de gênero, aponta a Agência Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os assassinatos de mulheres negras aumentaram 22% no mesmo período, enquanto entre as de cor branca o índice foi reduzido em 11%.

Reflexão sobre a desigualdade social

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela ONU em referência ao massacre ocorrido em 21 de março de 1960 no bairro de Sharpeville, na cidade de Johanesburgo, na África do Sul. Na ocasião, 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

A celebração da ONU é em memória a esse massacre e chama a atenção da sociedade sobre a responsabilidade de cada um no combate à intolerância racial. Segundo a entidade, “a discriminação racial é um veneno que enfraquece os indivíduos e as sociedades, perpetua a desigualdade e alimenta a raiva, a amargura e a violência”.

Legislação brasileira condena racismo

A luta contra o racismo e a garantia dos direitos humanos aos negros foram alguns dos movimentos mais significativos durante as últimas décadas no mundo e também no Brasil.

Surgiram algumas leis para coibir a discriminação racial. A primeira instituída no Brasil foi a lei n° 1.390, publicada em 3 de julho de 1951. Conhecida como a Lei Afonso Arinos, em razão de ter sido proposta pelo jurista mineiro Afonso Arinos de Melo Franco, a norma transformou em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor.

“Sua eficácia, porém, permanece sob questão: quando o autor morreu, em 1990, aos 85 anos, não havia registro de uma única prisão feita com base na lei”, informou o jornal “O Globo”.
Somente com a Constituição Federal, de 1988, é que a prática do racismo foi classificada como crime. De acordo com o artigo 5º, inciso XLII:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: a prática do racismo constituiu-se crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de nos termos da lei.

Depois da tipificação do racismo como crime, veio o Estatuto da Igualdade Racial (lei n° 12.288/10), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Seu objetivo é “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

Dois anos depois, foi criada a política afirmativa de cotas, estabelecida pela lei n° 12.711/2012, que garantiu o acesso ao ensino superior de estudantes negros em todo o país.

Em 2014, entrou em vigor a lei n° 12.990/2014, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos aos candidatos que se autodeclarem de cor preta ou parda.

Grupos vulneráveis

Apesar das leis que coíbem a discriminação racial, a prática da violência contra os negros continuam acontecendo no país. Muitos internautas utilizam as redes sociais para manifestações preconceituosos.

Ao analisar todo o contexto do racismo no Brasil, o advogado Fabiano Melo, professor da rede LFG e especialista em direitos humanos, acha que ainda há pouco a ser comemorado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

“O mundo vive hoje um momento de inflexão na garantia e proteção aos Direitos Humanos. Minorias e grupos vulneráveis estão cada vez mais fragilizados no contexto internacional e nacional”, avalia Melo.

Ao analisar o problema do racismo, ele diz que “o que chamamos de direitos humanos é um projeto civilizacional, de respeito a todos, sem qualquer tipo de discriminação ou reducionismos na proteção da pessoa humana”.

Entretanto, o advogado constata que “há uma realidade objetiva que destoa com o nosso imaginário de direitos para todos”. Ele constata que a população afrodescendente é um dos principais grupos vulneráveis do país.

Para o professor, “entende-se por vulneráveis os grupos de pessoas que se encontram mais suscetíveis às violações de direitos humanos. Uma singularidade, característica, aspecto cultural ou social que pode conduzi-las a serem vítimas recorrentes de condutas que minimizem os seus direitos.”

Como consequência disso, destaca que a previsão formal de direitos dessas pessoas, o exercício e a fruição correspondentes são dificultados ou impedidos por ações, omissões e comportamentos da sociedade que se caracterizam como discriminação. E esses são apenas alguns dos temas para reflexão durante os debates do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a ser comemorado no próximo dia 21 de março.

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