Inquérito Civil apura poluição por operação irregular.

A pedido da Promotoria de Justiça de Rio Claro, a Prefeitura de Rio Claro interditou a Empresa de Mineração Mandu e Comércio por poluição em decorrência de operação empresarial irregular e ausência de licença ambiental.

O promotor Gilberto Porto Camargo, no âmbito de inquérito civil*** instaurado no dia 16 de julho em face de representação que apontava irregularidades na atividade desenvolvida pela mineradora, oficiou à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Rio Claro para que revogasse a certidão de ocupação e uso do solo pela mineradora e interditasse as atividades empresariais da empresa.

Também pediu que fosse notificada informando que a mesma só poderá obter a renovação da autorização ou licença de funcionamento municipal após a obtenção ou renovação das necessárias e válidas autorizações ou licenças dos órgãos públicos competentes.

A Promotoria também oficiou a CETESB – Agência Ambiental de Piracicaba (SP) requisitando vistoria no local para averiguação de possível dano ambiental e se houve regularização das licenças ambientais.  Além da Secretaria e da CETESB, também foram pedidas informações para a ANM – Agência Nacional de Mineração, o Comando da 7ª Companhia de Policiamento Ambiental de Rio Claro, Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Rio Claro, a Vigilância Sanitária Municipal, a JUCESP, o Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro e a Delegacia de Polícia local. Os órgãos têm 30 dias para responder.

Ministério Público de SP

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