O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão começa nesta sexta-feira (30), marcando o início de um período em que candidatos a prefeito e vereador terão a oportunidade de apresentar suas propostas e projetos aos eleitores. O espaço para a propaganda eleitoral segue até o dia 3 de outubro, sendo dividido em inserções diárias.

Os candidatos ao cargo de prefeito terão duas inserções diárias tanto na TV quanto no rádio. Na televisão, os horários reservados são das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, as inserções acontecem das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Além das inserções principais, haverá outros 70 minutos diários destinados a propagandas curtas, com duração de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras. Desses 70 minutos, 42 são destinados aos candidatos a prefeito, e 28 minutos aos candidatos a vereador.

A distribuição do tempo de propaganda entre os candidatos é feita pelos partidos, que devem assegurar uma divisão proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras, de acordo com o número total de candidatos de cada partido.

O horário eleitoral será veiculado em todas as emissoras de rádio e televisão, incluindo as comunitárias e os canais de TV por assinatura que operam sob a responsabilidade de órgãos legislativos.

**Regras e Restrições**

Durante o período de veiculação do horário eleitoral gratuito, as emissoras de rádio e TV estão proibidas de exibir conteúdo com propaganda política em sua programação normal e noticiários. Também é vedada a exibição de obras como filmes, novelas e minisséries que contenham críticas ou favoreçam diretamente qualquer partido ou candidato.

Na sessão de abertura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta quinta-feira (29), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância democrática do horário eleitoral, afirmando que ele proporciona um espaço essencial para que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato a prefeito alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, um segundo turno poderá ser realizado no dia 27 de outubro.

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