Nesta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da suspensão da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. A votação ocorreu no plenário virtual e consolidou a decisão anterior do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, embora Fux tenha apresentado ressalvas.

A decisão foi baseada no descumprimento reiterado de decisões judiciais por parte da empresa, que inclui a não nomeação de um representante legal no país, conforme exige o Código Civil brasileiro. A plataforma foi acusada de desobedecer ordens de bloqueio de perfis que disseminavam conteúdo considerado criminoso, incitando, inclusive, discursos de ódio contra o STF.

O voto da ministra Cármen Lúcia destacou a importância de uma resposta judicial coerente ao descumprimento das leis brasileiras, enquanto Luiz Fux ressaltou que a decisão não deve atingir indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram diretamente do processo. Fux propôs exceções apenas para casos de usuários ou empresas que utilizaram a plataforma para fraudar a decisão judicial.

O relator Alexandre de Moraes justificou a suspensão como medida para impedir a instrumentalização da rede social em favor de discursos extremistas e antidemocráticos, que poderiam impactar negativamente o processo eleitoral brasileiro. Ele também criticou as declarações do dono da plataforma, Elon Musk, que tem promovido uma campanha contra o STF, acusando-o de censura.

A suspensão temporária da plataforma, além da proibição do uso de tecnologias como VPNs para acessá-la, foi vista pelos ministros como amparada pelo Marco Civil da Internet, que prevê sanções para empresas que desrespeitam as regras legais no país.

Com a decisão, a rede social X permanece suspensa no Brasil até que a empresa atenda às exigências legais e corrija as irregularidades apontadas pelo STF. As investigações contra Elon Musk e a plataforma seguem em curso, no contexto do inquérito das milícias digitais, que apura ataques à democracia brasileira.

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