A taxação sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet, que entrou em vigor em agosto, deverá gerar uma arrecadação de R$ 700 milhões para o governo federal ainda neste ano, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa foi confirmada durante uma entrevista coletiva, onde foram discutidos detalhes sobre a proposta de Orçamento para 2025.

Durigan destacou que a arrecadação prevista está relacionada ao Programa Remessa Conforme, aprovado anteriormente, e que essa receita adicional foi considerada pelo Senado ao aprovar medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento em determinados setores e pequenos municípios.

Quanto à previsão para 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que ainda não há uma estimativa concreta, uma vez que o governo está aguardando os resultados dos primeiros meses de arrecadação para fazer um cálculo mais preciso. Ele ressaltou que as projeções para o próximo ano estão sendo feitas de forma conservadora, devido à falta de histórico de arrecadação.

A taxação de 20% foi aprovada pelo Congresso em junho deste ano para compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que participam do Programa Remessa Conforme. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Já em sites que não aderiram ao programa, o Imposto de Importação permanece em 60%.

Após um ano de isenção, a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além disso, essas compras estão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17% e é arrecadado pelos estados desde julho do ano passado.

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