O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a liberdade a Naelson Bispo dos Santos, que estava preso preventivamente desde a sua prisão pela morte de um cachorro em Limeira (SP). A decisão foi tomada após a defesa de Naelson apresentar um recurso, argumentando que não havia fundamentos suficientes para a prisão preventiva e que o acusado agiu em uma situação de excludente de ilicitude, visando proteger seu filho de 2 anos.

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Naelson foi preso após matar um cachorro que havia mordido seu filho. A defesa alegou que o réu é réu primário e agiu em defesa da vida da criança, caracterizando a ação como uma medida de proteção, apesar de violar leis específicas sobre o cuidado com animais. A ministra Daniela Teixeira, ao decidir pelo habeas corpus, destacou a gravidade das lesões sofridas pela criança e o dever de Naelson de proteger seu filho.

As medidas cautelares impostas ao réu incluem a obrigação de comparecer bimestralmente em juízo para informar suas atividades e manter o endereço atualizado, além de uma restrição quanto ao deslocamento fora de seu domicílio por períodos superiores a oito dias.

O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, responsável pela denúncia, contestou a decisão, alegando que a criança já não estava em risco no momento do ataque ao cachorro e que, portanto, não havia uma situação de necessidade que justificasse a morte do animal. Segundo o promotor, a ação foi premeditada e cruel, desconsiderando a possibilidade de outras formas de proteção.

Naelson enfrenta acusações de maus-tratos a animais, com a denúncia argumentando que o uso de métodos cruéis para matar o cachorro agrava o caso. A decisão do STJ não impede a continuidade do processo, e o promotor continuará buscando a condenação do réu.

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